The willful blindness doctrine
an analysis of the precedents from the Minas Gerais Court of Justice
Keywords:
dolus, willful blindness, deliberate ignorance, criminal law, precedents, Minas Gerais Court of JusticeAbstract
This paper consists of an analysis of the rulings of the Minas Gerais Court of Justice that address the Willful Blindness Doctrine in Criminal Law. The aim was to determine whether the Court recognizes the applicability of the theory within the Brazilian legal system and to understand the criteria invoked in the judgments for the application of the theory in specific cases. Therefore, a filtering of the court judgments was performed, identifying instances where the term “willful blindness” or “deliberate ignorance” was present. The relevant results were then systematized and analyzed. From the analysis of the selected judgments, it was possible to conclude that, in general, the theory is recognized as applicable by the court. However, it was observed that there is no unanimous concept of “willful blindness” adopted by the court, and there are no defined criteria for the application of the theory in specific cases. Finally, it was concluded that the recognition of the applicability of the theory, along with the diversity of interpretations on the matter, indicates a serious legal uncertainty that jeopardizes the coherence of the Brazilian subjective imputation system.
References
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. 26. ed. São Paulo: Saraiva Educação, v. 1, 2020.
BOTTINI, Pierpaolo Cruz. A tal cegueira deliberada na lavagem de dinheiro. Disponível em: https://www.btadvogados.com.br/pt/artigo/a-tal-cegueira-deliberada-na-lavagem-de-dinheiro-2/. Acesso em: 8 dez. 2023.
BOTTINI, Pierpaolo Cruz; BADARÓ, Gustavo Henrique. Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais penais: comentários à Lei nº 9.613/1998, com alterações da Lei nº 12.683/2012. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
CAMARGO, Luiz Henrique Volpe. A força dos precedentes no moderno processo civil brasileiro. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coord.). Direito jurisprudencial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. p. 553-673.
CALLEGARI, André Luis; BECK, Francis Rafael. A doutrina da cegueira deliberada e sua (in)aplicabilidade ao crime de lavagem de dinheiro. Anuario de Direito Penal Economico y de la empresa, [s.l.], v. 2, p. 179-192, 2012. Disponível em: https://www.adpeonline.com/wp-content/uploads/2020/08/a-doutrina-da-cegueira-deliberada-e-sua-inaplicabilidade-ao-crime-de-lavagem-de-dinheiro.pdf. Acesso em: 8 dez. 2023.
CALLEGARI, André Luís; WEBER, Ariel Barazzetti. Lavagem de dinheiro. São Paulo: Atlas, 2014.
CEOLIN, Guilherme Francisco. As divergentes concepções da teoria da cegueira deliberada: uma análise dos precedentes dos Tribunais Superiores e Tribunais Regionais Federais (2012-2019). Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 20, n. 80, p. 93-140, 2020.
ESTELLITA, Heloisa. Responsabilidade penal de dirigentes de empresas por omissão: estudo sobre a responsabilidade omissiva imprópria de dirigentes de sociedades anônimas, limitadas e encarregados de cumprimento por crimes praticados por membros da empresa. São Paulo: Marcial Pons, 2017.
FEIJOO SÁNCHEZ, Bernardo J. La teoría de la ignorancia deliberada en Derecho penal: una peligrosa doctrina jurisprudencial. Indret Penal, Barcelona, v. 2, p. 1-28, 2015. Disponível em: https://indret.com/la-teoria-de-la-ignorancia-deliberada-en-derecho-penal-una-peligrosa-doctrina-jurisprudencial/. Acesso em: 8 dez. 2023.
GRECO, Luís. Dolo sem vontade. In: SILVA DIAS, Augusto et al. (org.). Liber amicorum de José de Souza e Brito. Coimbra: Almedina, 2009. p. 885-903.
LAUFER, Christian; SILVA, Robson A. Galvão da. A teoria da cegueira deliberada e o direito penal brasileiro. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 17, n. 204, p. 10-11, 2009. Disponível em: https://www.ibccrim.org.br/publicacoes/exibir/313. Acesso em: 8 dez. 2023.
LUCCHESI, Guilherme Brenner. Acertando por acaso: uma análise da cegueira deliberada como fundamento para a condenação por lavagem de dinheiro no voto da Ministra Rosa Weber na APN 470. Jornal de Ciências Criminais, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 93-106, 2018. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/JCC_2018/issue/view/13. Acesso em: 8 dez. 2023.
LUCCHESI, Guilherme. Punindo a culpa como dolo: o uso da cegueira deliberada no Brasil. 1. ed. São Paulo: Marcial Pons, 2018.
MARTELETO FILHO, Wagner. A normativização do dolo: entre o princípio epistêmico e o princípio da responsabilidade. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 19, n. 76, p. 127-152, 2020.
MENDES, Conrado Hübner. Lendo uma decisão: obiter dictum e ratio decidendi. Racionalidade e retórica na decisão. Sociedade Brasileira de Direito Público, São Paulo, p. 1-12, 2010.
PARDINI, Lucas. Imputação dolosa do crime omissivo impróprio ao empresário em cegueira deliberada. São Paulo: Marcial Pons, 2019.
QUINTANEIRO, Tânia; BARBOSA, Maria Ligia de Oliveira; OLIVEIRA, Márcia Gardênia Monteiro. Um toque de clássicos: Marx, Durkheim e Weber. 2. ed. Belo Horizonte: UFMG, 2002.
RAGUÉS I VALLÈS, Ramon. Dolo sem conhecimento? Reflexões sobre a condenação de Lionel Messi por sonegação fiscal. Revista do Instituto de Ciências Penais, Belo Horizonte, v. 7, n. 2, p. 265-284, 2022. DOI: 10.46274/1809-192XRICP2022v7n2p265-284.
SILVEIRA, Renato Mello Jorge. A aplicação da teoria da cegueira deliberada nos julgamentos da operação lava jato. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 122, p. 255-280, 2016.
SYDOW, Spencer Toth. A teoria da cegueira deliberada. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017.
VALENTE, Victor Augusto Estevam. Aplicação da cegueira deliberada requer cuidados na prática forense. Revista Consultor Jurídico, São Paulo, [n.p.], 9 ago. 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-ago-09/victor-valente-aplicacao-cegueira-deliberada-requer-cuidados. Acesso em: 30 jul. 2023.
VIANA, Eduardo. Dolo como compromisso cognitivo. São Paulo: Marcial Pons, 2017.
WILSON, Larry C. The doctrine of wilful blindness. University of New Brunswick Law Journal, [s.l.], v. 28, p. 175, 1979. Disponível em: https://heinonline.org/HOL/LandingPage?handle=hein.journals/unblj28&div=12&id=&pagep. Acesso em: 1º dez. 2023.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Nova Revista de Direito Penal
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
