Unfolding some aspects concerning negligence in assumption or in acceptance
Keywords:
mens rea, blame, negligence in assumption or in acceptance, enabling titleAbstract
In order to contextualize and develop some aspects related to negligence by assumption, here is the route we intend to follow: we will start from the legal framework provided by the portuguese criminal legislator, passing to the indication of the growing relevance that the theme of negligence, with its various nuances, has gained as today’s society becomes hyper-complexified, as well as the inherent danger associated to this phenomenon, and culminating in broad notes to the concrete figure of negligence in assumption or acceptance, so that it serves as a cornerstone to the subsequent developments, whether in general or in particular, that we will allow ourselves to adduce. Finally, as we proceed to a brief discussion about the specific contours of negligence in assumption, we will address its peculiar temporal dimension, as well as introduce, albeit prosaically, the figure of the enabling title and potential corollaries extractable from it.
References
AMARAL, Diogo Freitas do. Curso de direito administrativo. Coimbra: Almedina, v. II, 2009.
ANTUNES, Maria João. Penas e medidas de segurança. Reimpressão. Coimbra: Almedina, 2021.
BECK, Ulrich, Sociedade de risco mundial. Em busca da segurança perdida. Lisboa: Edições 70, 2021.
BELEZA, Teresa Pizarro. Direito penal. Lisboa: AAFDL, v. 2, 1980.
BRONZE, Fernando José Pinto. Lições de introdução ao direito. 3. ed. Coimbra: Gestlegal, 2019.
BRONZE, Fernando José Pinto. Metodologia do direito. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2020.
CARVALHO, Américo Taipa de. Direito penal: parte geral. 3. ed. Porto: Universidade Católica Editora, 2016.
CORREIA, Eduardo. Direito criminal. Reimpressão. Coimbra: Almedina, v. I, 2007.
COSTA, José de Faria. As definições de dolo e negligência enquanto problema da aplicação e interpretação das normas definitórias em Direito penal. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, v. 69, p. 361-386, 1993.
COSTA, José de Faria. Direito penal. Lisboa: Imprensa Nacional, 2017.
COSTA, José de Faria. Direito penal e liberdade. Lisboa: Âncora, 2020.
COSTA, José de Faria. Direito penal especial. Contributo a uma sistematização dos problemas “especiais” da parte especial. Coimbra: Coimbra Editora, 2004.
COSTA, José de Faria. O perigo em direito penal. Coimbra: Coimbra Editora, 1992.
COSTA, José de Faria. Bases para uma compreensão onto-antropológica do direito. In: COSTA, José de Faria; MOURA, Bruno de Oliveira. Filosofia do direito. Lisboa: Âncora Editora, 2021. p. 11-103.
DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito penal: parte geral. 3. ed. Coimbra: Gestlegal, t. I, 2019.
FARIA, Maria Paula Ribeiro de. Formas especiais de crime. Porto: Universidade Católica Editora, 2017.
FERREIRA, Manuel Cavaleiro de. Lições de direito penal. 4. ed. (reimpressão). Coimbra: Almedina, 2010.
FIDALGO, Sónia. A abertura do tipo de ilícito negligente e o princípio da legalidade da intervenção penal. In: AA.VV. Prof. Doutor Augusto Silva Dias in memoriam. Lisboa: AAFDL Editora, v. I, 2022. p. 499-512.
FIDALGO, Sónia. Princípio da confiança e crimes negligentes. Coimbra: Almedina, 2018.
FIDALGO, Sónia. Responsabilidade penal no exercício da medicina em equipa: o princípio da confiança e o princípio da divisão do trabalho. In: SIQUEIRA, Flávia; ESTELLITA, Heloísa (Org.). Direito penal da medicina. São Paulo: Marcial Pons, 2020. p. 219 ss.
HRUSCHKA, Joachim. Reglas de comportamiento y reglas de imputación. Trad. Francisco Baldó Lavilla. In: HRUSCHKA, Joachim. Imputación y derecho penal. Estudios sobre la teoría de la imputación. Buenos Aires: B de F, 2009. p. 11-29.
JAKOBS, Günther. Derecho penal: parte general. Fundamentos y teoría de la imputación. 2. ed. Trad. Joaquín Cuello Contreras e José Luis Serrano González de Murillo. Madrid: Marcial Pons, 1997.
JESCHECK, Hans-Heinrich; WEIGEND, Thomas. Tratado de derecho penal: parte general. 5. ed. Trad. Miguel Olmedo Cardenete. Granada: Comares, 2003.
LATAS, António João. Descrição e prova dos factos nos crimes por negligência – Questões de ordem geral. Revista do CEJ, Lisboa, n. 11, p. 41-76, 2009.
MACHADO, João Baptista. Tutela da confiança e venire contra factum proprium. In: MACHADO, João Baptista. Obra dispersa. Braga: Scientia Iuridica, v. I, 1991. p. 345 ss.
MARTELETO FILHO, Wagner. Coautoria e autoria mediata negligentes: cada um falha por si? De Legibus, Lisboa, n. 2, p. 85-109, 2021. DOI: 10.53456/dlb.vi2.7847.
MEZGER, Edmund. Derecho penal: parte general. Buenos Aires: Editorial Bibliografia Argentina, 1958.
MIR PUIG, Santiago. Fundamentos de derecho penal y teoría del delito. Barcelona: Editorial Reppertor, 2019.
MIRANDA, Jorge. Curso de direito constitucional. Lisboa: Universidade Católica Editora, v. 2, 2018.
MOURA, Bruno de Oliveira. Sobre as bases para uma concepção onto-antropológica do direito. In: COSTA, José de Faria; MOURA, Bruno de Oliveira. Filosofia do direito. Lisboa: Âncora Editora, 2021. p. 105-307.
MOURA, Bruno de Oliveira. Os limites temporais da negligência nos crimes de resultado. In: AA.VV. Actas do Colóquio o Direito Penal e o Tempo. Coimbra: Coimbra Editora, 2016. p. 89-137.
MOURA, Bruno de Oliveira. A conduta prévia e a culpa na comparticipação, Lisboa: Âncora Editora, 2022.
OLIVEIRA, Francisco da Costa. Crime negligente e culpa, na dogmática penal e na prática judiciária. Coimbra: Almedina, 2010.
RENZIKOWSKI, Joachim. A coautoria negligente. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, v. 31, n. 2, p. 191-210, 2021.
ROXIN, Claus. Derecho penal: parte general. Fundamentos. La estructura de la teoría del delito. 2. ed. Reimpressão. Madrid: Civitas, v. I, 2008.
ROXIN, Claus. Questões fundamentais da teoria da responsabilidade. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, v. 1, n. 4, p. 503-541, 1991.
SANTANA, Selma Pereira de. Negligência grosseira. Autonomia material. Lisboa: Quid Juris, 2005.
SILVA, Germano Marques da. Direito penal português. Teoria do crime. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2012.
SOUZA, Artur de Brito Gueiros; JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. Direito penal. São Paulo: Atlas, 2018.
VALENTE, Manuel Monteiro Guedes. Direito penal de inimigo e terrorismo. 5. ed. Coimbra: Almedina, 2021.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Nova Revista de Direito Penal
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
