Distinction between Perpetrator and Accomplice in corporate crimes: an analysis of the differentiating theory in High Courts (1996-2022)

Authors

  • Ana Carolina de Souza Tognarelli UFMG
  • João Vitor Alexandrino Viana UFMG

Keywords:

joint perpetration, domain of the fact, authorship, Brazilian Supreme Court, National High Court of Brazil

Abstract

This study analyzed the application of the differentiated theory of co-perpetration in the attribution of economic criminal liability to corporate executives. The objective was to determine the criteria employed by the Brazilian Supreme Federal Court (STF) and the Superior Court of Justice (STJ) in classifying individuals as either principals or accomplices in such crimes. To this end, 96 rulings from these courts were selected, utilizing specific keywords and analyzing precedents between 1996 and 2022. The research revealed a lack of clear and consistent criteria for this classification, as the scope of criminal liability in corporate crimes, a critical issue for determining the extent of the norm and the classification of individuals as principals or accomplices, is not adequately addressed in the majority of the analyzed decisions. This gap is exacerbated by the improper use of concepts and criteria from the Theory of Control of the Act (“Tatherrschaft”) in the criminal liability of corporate executives, especially in lower courts. Such improper use has necessitated corrective actions by the STF and STJ. Additionally, the study identified Criminal Action nº 470 as a significant temporal milestone, whose influence on the application of the aforementioned theory was also examined. It concludes that there is a pressing need for a review and standardization of attribution criteria to ensure the fair and accurate application of economic criminal law within the corporate context.

Author Biographies

  • Ana Carolina de Souza Tognarelli, UFMG

    Graduanda em Direito (UFMG).

  • João Vitor Alexandrino Viana, UFMG

    Graduando em Direito (UFMG).

References

ALFLEN, Pablo. Teoria do domínio do fato na doutrina e na jurisprudência brasileiras. Universitas Jus, Brasília, v. 25, n. 2, p. 15-33, 2014. DOI: 10.5102/unijus.v25i2.2826.

BADARÓ, Tatiana. Bens jurídico-penais supraindividuais e o direito penal econômico. In: BRODT, Luiz Augusto Sanzo (org.). Criminalidade econômica em debate. Porto Alegre: Núria Fabris, 2018. p. 169-190.

BATISTA, Nilo. Concurso de agentes: uma investigação sobre os problemas da autoria e participação no Direito Penal brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. P. 77 - 189.

CÓDIGO Penal alemão. Disponível em: https://perso.unifr.ch/derechopenal/assets/files/legislacion/l_20080616_02.pdf. Acesso em: 25 ago. 2024.

CÓDIGO Penal italiano. Gazzetta Ufficiale. Disponível em: https://www.gazzettaufficiale.it/sommario/codici/codicePenale. Acesso em: 22 jun. 2023.

DÍAZ Y GARCÍA CONLLEDO, Miguel. Autoria y participacion. Revista de Estudios de la Justicia, [s.l.], n. 10, p. 13-61, 2018.

ESTELLITA, Heloisa. Responsabilidade penal de dirigentes de empresas por omissão: estudo sobre a responsabilidade omissiva imprópria de dirigentes de sociedade anônimas, limitadas e encarregados de cumprimento por crimes praticados por membros da empresa. 1. ed. São Paulo: Marcial Pons, 2017, p. 33 e p. 75-172.

ESTELLITA, Heloisa. Responsabilidade penal por omissão dos membros de conselhos de administração de sociedades anônimas. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 18, n. 72, p. 53-82, 2019.

FEIJOO SANCHEZ, Bernardo. Autoria e participação em organizações empresariais complexas. Revista Liberdades, São Paulo, n. 9, p. 26-57, 2012.

GRECO, Luís; HORTA, Frederico et al. Parte geral do Código Penal: uma proposta alternativa para debate. São Paulo: Marcial Pons, 2017. P. 44 - 50.

GRECO, Luís; LEITE, Alaor. O que é e o que não é a teoria do domínio do fato sobre a distinção entre autor e partícipe no direito penal. In: GRECO, Luís; LEITE, Alaor; TEIXEIRA, Adriano; ASSIS, Augusto. Autoria como domínio do fato: estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no direito penal brasileiro. São Paulo: Marcial Pons, p. 19-45, 2014.

GRECO, Luís; TEIXEIRA, Adriano. Autoria como realização do tipo: uma introdução à ideia de domínio do fato como o fundamento central da autoria no direito penal brasileiro. In: GRECO, Luís; LEITE, Alaor; TEIXEIRA, Adriano; ASSIS, Augusto. Autoria como domínio do fato: estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no direito penal brasileiro. São Paulo: Marcial Pons, 2014. p. 47-80.

LEITE, Alaor. Domínio do fato ou domínio da posição? Autoria e participação no direito penal brasileiro. Curitiba: Centro de Estudos Professor Dotti, 2016, p. 27-55.

PRATES, Renato Martins. Acusação genérica em crimes societários. Belo Horizonte: Del Rey, 2000, p. 17.

ROXIN, Claus. Autoría y dominio de hecho en derecho penal. Tradução: Joaquín Cuello Contreras e José Luis Serrano Gonzáles de Murillo. Madrid: Marcial Pons, 2000. p. 42-49, 133-294.

ROXIN, Claus. Derecho penal: parte general. Fundamentos. La estructura de la teoría del delito. 2. ed. Tradução: Diego-Manuel Luzón Peña e outros. Madrid: Civitas, t. I, p. 176-189, 1997.

Published

2025-05-24

Issue

Section

Artigos

How to Cite

Distinction between Perpetrator and Accomplice in corporate crimes: an analysis of the differentiating theory in High Courts (1996-2022). Nova Revista de Direito Penal, v. 2, n. 1, p. 33–58, 24 May2025.