Vol. 1 Núm. 1 (2022)

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Publicado: 2023-06-22

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Nova v1n1 (portugués (Brasil))

Artigos

Alguns desdobramentos da negligência na assunção ou na aceitação

Duarte Sousa

1-28
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Bem jurídico, relação com o direito administrativo e extinção da punibilidade pelo pagamento questões atuais sobre o direito penal tributário

Fabrício Lacerda

29-50
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Natureza jurídica das medidas assecuratórias no processo penal conclusões a partir da dispensa do periculum in mora nas decisões judiciais

Maria Victoria Costa Nogari

51-75
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O "excesso" intensivo na legítima defesa putativa sobre a delimitação entre a justificação, o erro e o excesso

Vítor Gabriel Carvalho, Beatriz Vilela de Ávila

76-94
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Exercícios

O caso da morte tardia

Karl-Edmund Hemmer, Achim Wüst

95-103
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O caso do corredor presunçoso

Guilherme de Toledo Góes

104-134
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O caso do vizinho sequestrador

Raquel Lima Scalcon, Felipe Longobardi Campana

135-153
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Resenhas

Resenha de GRECO, Luís. Modernização do direito penal, bens jurídicos coletivos e crimes de perigo abstrato. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011

Caio Augusto Giuranno

154-160
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