Consentimento hipotético

2024-01-02T11:04:59-03:00

Ônus da prova no processo penal

2024-01-02T11:10:13-03:00

Teoria da cegueira deliberada

2023-11-12T10:00:48-03:00

O presente trabalho consiste em uma análise dos julgados do TJMG que abordam a teoria da cegueira deliberada em matéria penal. Em suma, objetivou-se verificar se há ou não o reconhecimento, por parte do TJMG, de vigência da teoria perante o ordenamento brasileiro, bem como compreender os critérios invocados nos julgados para a aplicação da teoria nos casos concretos. Neste contexto, foi realizada uma filtragem dos julgados do tribunal em que se verificou a presença do termo “cegueira deliberada” ou “ignorância deliberada”, de forma que os resultados relevantes foram sistematizados e analisados. Da análise dos julgados selecionados foi possível concluir que, em geral, a teoria tem a sua vigência reconhecida; todavia, verificou-se que não há um conceito unânime de “cegueira deliberada” adotado pelo tribunal, tampouco critérios definidos para a aplicação da teoria nos casos concretos. Por fim, concluiu-se que o reconhecimento da vigência da teoria, aliado à diversidade de entendimentos acerca da matéria, indica séria insegurança jurídica, o que coloca em risco a coerência do sistema de imputação subjetiva brasileiro.

Caso da HIV

2023-12-27T08:17:28-03:00

Nova Revista de Direito Penal

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