Nova Revista de Direito Penal

Consentimento hipotético

2024-01-02T11:04:59-03:00

Ônus da prova no processo penal

2024-01-02T11:10:13-03:00

Definições e subsunções

2025-05-24T08:39:38-03:00

Viés de confirmação em ciências criminais

2025-05-24T09:08:35-03:00

Teoria da cegueira deliberada

2023-11-12T10:00:48-03:00

O presente trabalho consiste em uma análise dos julgados do TJMG que abordam a teoria da cegueira deliberada em matéria penal. Em suma, objetivou-se verificar se há ou não o reconhecimento, por parte do TJMG, de vigência da teoria perante o ordenamento brasileiro, bem como compreender os critérios invocados nos julgados para a aplicação da teoria nos casos concretos. Neste contexto, foi realizada uma filtragem dos julgados do tribunal em que se verificou a presença do termo “cegueira deliberada” ou “ignorância deliberada”, de forma que os resultados relevantes foram sistematizados e analisados. Da análise dos julgados selecionados foi possível concluir que, em geral, a teoria tem a sua vigência reconhecida; todavia, verificou-se que não há um conceito unânime de “cegueira deliberada” adotado pelo tribunal, tampouco critérios definidos para a aplicação da teoria nos casos concretos. Por fim, concluiu-se que o reconhecimento da vigência da teoria, aliado à diversidade de entendimentos acerca da matéria, indica séria insegurança jurídica, o que coloca em risco a coerência do sistema de imputação subjetiva brasileiro.

A distinção entre autor e partícipe em crimes empresariais: uma análise da teoria diferenciadora nos Tribunais Superiores (1996-2022)

2024-10-30T10:22:09-03:00

O presente trabalho analisou a aplicação da teoria diferenciadora do concurso de agentes na imputação de crimes de direito penal econômico atribuídos a dirigentes empresariais. O objetivo foi determinar os critérios utilizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a classificação dos agentes como autores ou partícipes em tais crimes. Para tanto, foram selecionados 96 julgados dessas cortes, utilizando-se palavras-chave específicas e a análise dos precedentes entre os anos de 1996 e 2022. A pesquisa revelou a ausência de uma determinação clara e consistente dos critérios mencionados, uma vez que a extensão do tipo penal para os crimes empresariais, discussão essencial à determinação da abrangência da norma e à classificação dos agentes como autores ou partícipes, não é adequadamente abordada na maioria das decisões analisadas. Essa lacuna é agravada pelo uso inadequado dos conceitos e critérios da teoria do domínio do fato na responsabilização penal de dirigentes empresariais, especialmente nas instâncias inferiores. Tal uso impróprio tem exigido correções por parte do STF e do STJ. Além disso, o estudo identificou a Ação Penal nº 470 como um marco temporal relevante, cuja influência na aplicação da referida teoria também foi analisada. Conclui-se que há uma necessidade premente de revisão e uniformização dos critérios de imputação para assegurar a aplicação justa e precisa do direito penal econômico no contexto empresarial.

Resenha de GIMBERNAT ORDEIG, Enrique. Conceito e método da ciência do direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002

2025-05-24T08:49:52-03:00

Caso da HIV

2023-12-27T08:17:28-03:00

O caso dos torcedores

2024-07-18T05:25:00-03:00

O caso da carona

2025-05-24T09:00:19-03:00