https://nrdp.org.br/index.php/revista <p>Idealizada em 2021, a <em>Nova Revista de Direito Penal</em> (eISSN 2965-3525) foi concebida para estimular a busca por rigor metodológico e cultura de editoração científica já a partir da graduação. Com uma equipe formada por estudantes de várias regiões do Brasil, a <em>Nova</em> surgiu com o propósito de fomentar a produção científica de qualidade mediante um processo de avaliação por pares tão rigoroso como enriquecedor entre jovens juristas dentro e fora do país.</p> <p><br />Além da publicação de artigos e resenhas de estudantes, a <em>Nova</em> é pioneira por contar com exercícios elaborados por diversos professores, com o intuito de colocar a teoria a serviço da resolução de problemas práticos, sobretudo aqueles enfrentados pelos tribunais brasileiros.</p> pt-BR Nova Revista de Direito Penal 2965-3525 https://nrdp.org.br/index.php/revista/article/view/29 Thomas Rönnau Copyright (c) 2024 Nova Revista de Direito Penal https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2024-01-02 2024-01-02 2 1 (aberto) https://nrdp.org.br/index.php/revista/article/view/30 Felipe da Costa De-Lorenzi Copyright (c) 2024 Nova Revista de Direito Penal https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2024-01-02 2024-01-02 2 1 (aberto) https://nrdp.org.br/index.php/revista/article/view/23 <p>O presente trabalho consiste em uma análise dos julgados do TJMG que abordam a teoria da cegueira deliberada em matéria penal. Em suma, objetivou-se verificar se há ou não o reconhecimento, por parte do TJMG, de vigência da teoria perante o ordenamento brasileiro, bem como compreender os critérios invocados nos julgados para a aplicação da teoria nos casos concretos. Neste contexto, foi realizada uma filtragem dos julgados do tribunal em que se verificou a presença do termo “cegueira deliberada” ou “ignorância deliberada”, de forma que os resultados relevantes foram sistematizados e analisados. Da análise dos julgados selecionados foi possível concluir que, em geral, a teoria tem a sua vigência reconhecida; todavia, verificou-se que não há um conceito unânime de “cegueira deliberada” adotado pelo tribunal, tampouco critérios definidos para a aplicação da teoria nos casos concretos. Por fim, concluiu-se que o reconhecimento da vigência da teoria, aliado à diversidade de entendimentos acerca da matéria, indica séria insegurança jurídica, o que coloca em risco a coerência do sistema de imputação subjetiva brasileiro.</p> Gabriella Vitória de Souza Matheus Benini Breder Copyright (c) 2023 Nova Revista de Direito Penal https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2023-12-27 2023-12-27 2 1 (aberto) https://nrdp.org.br/index.php/revista/article/view/27 Christian Jäger Copyright (c) 2023 Nova Revista de Direito Penal https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2023-12-27 2023-12-27 2 1 (aberto)