Consentimento hipotético

Thomas Rönnau — Tue, 02 Jan 2024 00:00:00 -0300

Ônus da prova no processo penal

Felipe da Costa De-Lorenzi — Tue, 02 Jan 2024 00:00:00 -0300

Teoria da cegueira deliberada

Gabriella Vitória de Souza, Matheus Benini Breder — Wed, 27 Dec 2023 00:00:00 -0300

O presente trabalho consiste em uma análise dos julgados do TJMG que abordam a teoria da cegueira deliberada em matéria penal. Em suma, objetivou-se verificar se há ou não o reconhecimento, por parte do TJMG, de vigência da teoria perante o ordenamento brasileiro, bem como compreender os critérios invocados nos julgados para a aplicação da teoria nos casos concretos. Neste contexto, foi realizada uma filtragem dos julgados do tribunal em que se verificou a presença do termo “cegueira deliberada” ou “ignorância deliberada”, de forma que os resultados relevantes foram sistematizados e analisados. Da análise dos julgados selecionados foi possível concluir que, em geral, a teoria tem a sua vigência reconhecida; todavia, verificou-se que não há um conceito unânime de “cegueira deliberada” adotado pelo tribunal, tampouco critérios definidos para a aplicação da teoria nos casos concretos. Por fim, concluiu-se que o reconhecimento da vigência da teoria, aliado à diversidade de entendimentos acerca da matéria, indica séria insegurança jurídica, o que coloca em risco a coerência do sistema de imputação subjetiva brasileiro.

Caso da HIV

Christian Jäger — Wed, 27 Dec 2023 00:00:00 -0300

Nova Revista de Direito Penal

Consentimento hipotético

Ônus da prova no processo penal

Teoria da cegueira deliberada

Caso da HIV