Primeiros Passos

Esta seção foi concebida para contribuir a quem deseja colaborar com a Nova com a submissão de um novo trabalho. Às vezes pode ocorrer de você estar muito motivado para contribuir e não saber por onde começar. Abaixo seguem as situações mais recorrentes presenciadas pela equipe editorial.

Os meus professores e colegas elogiaram o meu artigo. Isso é garantia de que ele será publicado na Nova?

Não. No nosso processo editorial, a aprovação e recomendação de publicação do material submetido pressupõem a presença de todos os elementos formais obrigatórios, além das exigências de ineditismo, originalidade e relevância. A contribuição deve ser inédita, ou seja, nunca ter sido publicada antes. Deve ser também original, agregando algo além de publicações anteriores. Por fim, deve ser relevante, no sentido de contribuir para a resolução de um problema ou identificação de outro.

Acabei de defender o meu trabalho de conclusão de curso (TCC) e gostaria de publicar um artigo derivado dele na Nova. Isso seria possível ou não atenderia a exigência de ineditismo?

Em algumas universidades, é possível defender o TCC antes do cumprimento de todos os créditos. Caso o TCC tenha sido defendido e não foi publicado, entende-se como inédito qualquer artigo derivado daquele.

O meu artigo desenvolve um trabalho muito bom e chega a conclusões razoáveis, porém não está formatado conforme as regras da Nova. Posso enviá-lo para análise e depois formatá-lo em caso de aprovação?

Não. Os editores leem todos os artigos e reprovam preliminarmente aqueles que estejam em desacordo com as regras formais previstas nas Regras para Publicação, por isso é fundamental que elas sejam observadas. Valorize não só o tempo e trabalho (voluntário) dos editores, mas também o seu: caso não saiba como atender às referidas normas, peça a ajuda de quem tem experiência ou contrate um profissional!

Eu li que a linha editorial da Nova compreende dogmática jurídico-penal. Vocês publicariam o meu artigo de criminologia?

Não. A observância ao escopo da revista é pressuposto para a análise preliminar do artigo. Por isso, fique atento! A formação metodológica necessária para produzir bom material de criminologia geralmente fica de fora das grades curriculares dos cursos de Direito no Brasil. Ainda que parecesse promissor um trabalho submetido, haveria muita dificuldade para encontrar avaliadores qualificados. Dito isso e salvo raríssimas exceções, muitas vezes o que reivindica para si o rótulo de criminologia no Brasil não o é, formando alunos que não se dedicam ao estudo da dogmática jurídico-penal e tampouco aos métodos de pesquisa da criminologia. Por essas razões optou-se pela atual linha editorial.

Quais são as vantagens de publicar com vocês em vez de páginas jurídicas que aceitam de tudo?

Assim como o papel aceita tudo, a World Wide Web também, de modo que é muito fácil, relativamente rápido e extremamente cômodo para qualquer pessoa se autoproclamar especialista em determinada área sem que tenha prestado uma efetiva contribuição para o assunto a que se dedica. Isso é ainda mais sintomático em um universo de redes sociais, nos quais é fácil se seduzir pela impressão de que o número de curtidas confere suporte argumentativo aos textos publicados. Por ser um periódico concebido para jovens pesquisadores como você, leitor, a Nova tem a constante preocupação de mostrar que há algo de mais profundo e possivelmente mais interessante na constelação de materiais em circulação por aí. Por isso, entenda o processo editorial como uma certificação! Caso seu material seja aprovado, saiba que ele foi lido por pessoas sérias, com vasta experiência, que atestaram possuir as condições suficientes de rigor metodológico e argumentativo para ser publicado e valer a pena o tempo de leitura.

Pretendo escrever algo, porém ainda não sei sobre qual objeto. Poderiam me ajudar a encontrar um?

São muitas as possibilidades. Por ora, sugerimos uma das mais importantes, que envolve dialogar com a jurisprudência, indicando quando esta acerta ou erra em suas decisões, avaliando de perto seus argumentos. Além de oferecer uma contribuição concreta para o estudo dos mais variados institutos da ciência jurídico-penal, um trabalho de análise de julgados, quando bem executado, é um bom ponto de partida para quem deseja desenvolver melhor suas habilidades de argumentação e pesquisa e construir confiança para enfrentar projetos cada vez mais ambiciosos. E há muito para ser falado nesse campo! Converse com professores ou procure um grupo de estudo para mais ideias.

Estou convencido de que devo me aperfeiçoar em metodologia e argumentação jurídicas, mas a minha universidade não oferece condições efetivas. Por onde devo começar?

Infelizmente, um cenário precário na própria faculdade é algo bastante comum no Brasil e a internet pode ser um bom remédio ou complemento. Além de grupos de estudos interessados em algo além do ensimesmamento teórico, é indispensável o contato com boa literatura, se possível não se restringindo somente às publicações em português, pois muitas ideias lá fora hoje consideradas peças de museu ou relicário ainda são tratadas aqui como a verdade revelada. Abaixo segue uma lista de referências que deve ser interpretada, no melhor dos cenários, como um incompleto ponto de partida:

AEBI, Marcelo F.; MINORELLI, Lucas (Org.). Críticas à criminologia crítica. Belo Horizonte: D’Plácido, 2023.

CARVALHO, Salo de. Como (não) se faz um trabalho de conclusão de curso. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

CHALMERS, Alan F. O que é ciência afinal? Tradução: Raul Filker. Brasília: Brasiliense, 1993.

ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. 10. ed. Tradução: J. Baptista Machado. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2008.

GIMBERNAT ORDEIG, Enrique. Conceito e método da ciência do direito penal. Tradução: José Carlos Gobbis Pagliuca. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

HAACK, Susan. Defending science: within reason. Between Scientism and Cynicism. New York: Prometheus, 2007.

KAUFMANN, Arthur; HASSEMER, Winfried (Org.). Introdução à filosofia do direito e a teoria do direito contemporâneas. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2009.

LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. 3. ed. Tradução: José Lamego. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.

MINORELLI, Lucas; SILVA, Willians Meneses da. Publicações em periódicos de ciências criminais no Brasil: uma perspectiva de editores. Revista dos Tribunais, São Paulo, a. 108, v. 1009, p. 359-381, 2019.

PINKER, Steven. Guia de escrita: como conceber um texto com clareza, precisão e elegância. São Paulo: Contexto, 2016.

PUPPE, Ingeborg. Kleine Schule des juristischen Denkens. 5. Auflage. Göttingen: UTB, 2023.

QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; FEFERBAUM, Marina (Org.). Metodologia jurídica: um roteiro prático para trabalhos de conclusão de curso. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

RODRÍGUEZ, Víctor Gabriel. Argumentação jurídica: técnicas de persuasão e lógica informal. 6. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2016.

Seção elaborada por Lucas Minorelli e Felipe Augusto Ribeiro de Miranda. Última atualização: 8 jan. 2024.