“O ‘excesso’ intensivo na legítima defesa putativa: sobre a delimitação entre a justificação, o erro e o excesso” (2023) Nova Revista de Direito Penal, 1(1), p. 76–94. Disponível em: https://nrdp.org.br/index.php/revista/article/view/14 (Acesso em: 23 outubro 2026).