O "excesso" intensivo na legítima defesa putativa
sobre a delimitação entre a justificação, o erro e o excesso
Palavras-chave:
legítima defesa putativa, erro, inexigibilidade, excesso intensivo, estados psíquicos excepcionais, causa de diminuição de penaResumo
O artigo se propõe a analisar o tratamento dogmático do “excesso” intensivo na legítima defesa putativa. Nesse sentido, a problemática se apresenta na seguinte indagação: Quais são as consequências jurídico-penais para o indivíduo que representa equivocadamente a iminência de uma agressão (situação putativa) e, sob os efeitos dos estados psíquicos excepcionais (astênicos ou estênicos), utiliza imoderadamente os meios necessários (excesso intensivo)? Assim, para viabilizar a investigação, utilizou-se um grupo de casos adaptados da jurisprudência pátria para, após revisão bibliográfica, fornecer uma resposta jurídico-penal. Ao final, concluiu-se pela impossibilidade de exculpação do agente pelo “excesso” na legítima defesa putativa, propondo, como solução, o deslocamento do objeto para a aplicação da pena.
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