Alguns desdobramentos da negligência na assunção ou na aceitação

Resumo

De maneira a contextualizar e desenvolver alguns aspectos à negligência por assunção referentes, eis o percurso que pretendemos percorrer: partiremos dos critérios jurídico-legais pelo legislador penal português facultados, passando, em seguida, pelo assinalamento da crescente relevância que a temática da negligência, com suas várias nuances, tem granjeado à medida que se hipercomplexifica a sociedade dos dias que correm, assim como a inerente periculosidade a esse fenómeno associada, e culminando em apontamentos de ordem lata à concreta figura da negligência na assunção ou aceitação direccionados, de sorte a servirem de pedra angular aos subsequentes desenvolvimentos, seja em geral ou em especial, que nos permitiremos aduzir. Por fim, por ocasião de uma breve disquisição incidente sobre os específicos contornos com que se nos apresenta a negligência na assunção, iremos problematizar a sua peculiar dimensão temporal, assim como introduziremos, ainda que prosaicamente, a figura do título habilitador e potenciais corolários do mesmo extraíveis.